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Secretarias / Departamentos
Atualizado em: 16/09/2025 às 05h18
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Secretaria Municipal de Saúde

Atribuições da Secretaria da Saúde

A Secretaria de Saúde, órgão da Administração Municipal Direta, tem por atribuições:

  • Desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde e de vigilância do Município;
  • Assessorar o Prefeito na elaboração de políticas, programas, planos, pesquisas e projetos relativos à saúde da população;
  • Supervisionar e coordenar os equipamentos e unidades de saúde do Município;
  • Promover as ações de fiscalização sanitária nas áreas de competência do Município;
  • Desenvolver ações dirigidas ao controle e ao combate dos diversos tipos de zoonoses no Município de Ilhabela em colaboração com órgãos federais e estaduais;
  • Acompanhar em todas as diretorias a alimentação atualizada de todos os sistemas de informação sobre a saúde municipal, em articulação com órgãos federais e estaduais;
  • Acompanhar a administração dos atos praticados pelo Fundo Municipal de Saúde e os serviços a ele inerentes;
  • Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência;
  • Manter diálogo permanente com o controle social instituído, com a comunidade e com a sociedade civil organizada; e
  • Desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.

Estrutura da Secretaria da Saúde

A Secretaria de Saúde apresenta a seguinte estrutura:

   I - Secretaria Adjunta;
   II - Assessoria;
   III - Diretoria de Planejamento;
   IV - Diretoria de Finanças;
   V - Diretoria de Vigilância em Saúde;
   VI - Diretoria de Desenvolvimento Institucional;
   VII - Diretoria de Atenção à Saúde.
Serviços
Serviço
TELEFONE
Ajuda de Custo - Medicamentos (Assistência Farmacêutica) - "Auxiliar no custeio das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo"
OBJETIVO Oferecer o tratamento adequado e necessário aos munícipes que estão em acompanhamento médico e não possuem recursos financeiros para arcar com os medicamentos prescritos, que por sua vez, não fazem parte da padronização municipal (REMUME), e não são fornecidos pelo Estado e/ou pelo...
Serviço
TELEFONE
Atendimento a Denuncia - Vigilância Sanitária (CVS)
OBJETIVO Apurar denúncias relacionadas à Vigilância Sanitária PRINCÍPIO BÁSICO Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de...
Serviço
TELEFONE
Cancelamento da Licença de Funcionamento (CVS) Vigilância Sanitária
OBJETIVO Conceder o cancelamento da Licença de Funcionamento PRINCÍPIO BÁSICO Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de...
Serviço
TELEFONE
CAPS - Centro de Atenção Psicossocial I
SERVIÇO Realiza ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde de pessoas em sofrimento mental grave e crônico. O serviço oferece atendimento de equipe multidisciplinar, sendo: enfermagem (enfermeiro e nível médio), terapeuta ocupacional, psicologia, assistente social, médico...
Serviço
TELEFONE
Carta de Serviço Hospital Municipal Gov. Mário Covas Júnior
OBJETIVO A assistência hospitalar no sus é organizada a partir das necessidades da população a fim de garantir o atendimento aos usuários com o apoio de uma equipe multiprofissional que atua no cuidado e na regulação do acesso, na qualidade da assistência prestada e na segurança do...
Serviço
TELEFONE
Centro de Infectologia e Fígado
SERVIÇO Realiza ações de promoção, prevenção de agravos, assistência e recuperação da saúde aos pacientes. OBJETIVO Garantir acesso e acolhimento de qualidade  nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional da Atenção Especializada. PRINCÍPIO BÁSICO Ambulatório...
Serviço
TELEFONE
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD
OBJETIVO Garantir acesso e acolhimento de qualidade nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional de Atenção Básica e da Atenção Especializada. CAPS AD Álcool e Drogas: Atendimento a todas faixas etárias, especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas....
Serviço
TELEFONE
Centro de Especialidades (CE)
SERVIÇO Realiza ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde aos pacientes. OBJETIVO Garantir acesso e acolhimento de qualidade  nos serviços de saúde a partir do aprimoramento da Política Nacional da Atenção Especializada PRINCÍPIO BÁSICO Ambulatórios presentes...
Serviço
TELEFONE
Centro de Especialidades Odontológicas
OBJETIVO Atender pacientes que precisam de tratamento de periodontia, endodontia, odontopediatria, confecção de placa miorrelaxante, confecção de prótese total e parcial removível, extração de terceiros molares inclusos, e diagnóstico bucal. Princípio Básico Portaria de Consolidação 05 de...
Serviço
TELEFONE
CENTRO DE REFERÊNCIA ANIMAL - CRA
SERVIÇO O Centro de Referência Animal desenvolve ações de voltadas para o bem estar animal. OBJETIVO O CRA tem como objetivo desenvolver ações como: consultas veterinárias, Vacinação antirrábica, cirurgias de castração, exames de raio -x, exames de ultrassom, eutanásia, recolhimento de...
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Editais
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 064/2025
Publicação: 10/09/2025 às 13h05
Realização: 24/09/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 063/2025
Publicação: 10/09/2025 às 12h05
Realização: 22/09/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 062/2025
Publicação: 05/09/2025 às 10h00
Realização: 17/09/2025 às 09h15
Situação: Aberto
Dispensa
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR A EMPRESA JULEANDECORAÇÕES LTDA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CORTINA DIVISÓRIA DE LEITO...
Publicação: 11/09/2025 às 12h01
Realização: 11/09/2025 às 12h30
Situação: Ratificada
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 060/2025
Publicação: 15/08/2025 às 16h00
Realização: 27/08/2025 às 09h15
Situação: Suspenso
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 059/2025
Publicação: 11/08/2025 às 10h01
Realização: 22/08/2025 às 10h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 058/2025
Publicação: 11/08/2025 às 10h00
Realização: 21/08/2025 às 10h00
Situação: Em Andamento
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 056/2025
Publicação: 06/08/2025 às 13h00
Realização: 20/08/2025 às 10h00
Situação: Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 057/2025
Publicação: 07/08/2025 às 15h00
Realização: 19/08/2025 às 10h00
Situação: Aberto
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico 055/2025
Publicação: 30/07/2025 às 17h00
Realização: 11/08/2025 às 10h00
Situação: Homologado
Rua do Quilombo, 219 - Perequê, Ilhabela - SP, 11630-000