INFORMAÇÃO SOBRE O ADIANTAMENTO QUINZENAL
Prezados,
O Departamento de Gestão de Pessoas informa que foi publicado o Decreto nº 11.978, de 20 de julho de 2026, que altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 5.076, de 1º de setembro de 2015, que regulamenta a concessão do adiantamento quinzenal aos servidores municipais.
De acordo com o decreto, o adiantamento quinzenal continua sendo calculado com base no holerite do mês anterior e somente será concedido ao servidor que não possuir descontos, superiores a 1/3 (um terço) do total de seus proventos, observadas as disposições previstas na legislação.
A publicação do novo decreto atualiza a redação do dispositivo que regulamenta os critérios para a concessão do adiantamento quinzenal.
COMUNICADO: ANUÊNIOS E SEXTA-PARTE
O DGP informa que, com a publicação da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026 (conhecida como "Lei do Descongelamento"), o município de Ilhabela obteve a base legal necessária para realizar a atualização da contagem dos anuênios e da sexta-parte.
A medida é válida para os servidores públicos municipais regidos pela Lei Complementar nº 1.326, de 26/10/2018.
O pagamento dos valores atualizados seguirá o cronograma abaixo:
📅 26/06/2026 (Folha Mensal):
Atualização dos anuênios e sextas-partes com início do pagamento dos novos valores descongelados (daqui para frente);
📅 30/06/2026 (Folha Suplementar):
Pagamento dos valores retroativos dos anuênios e sextas-partes referentes ao período de fevereiro/2026 a maio/2026.
VALE ALIMENTAÇÃO: CONFIRA O RESULTADO DA CONSULTA REALIZADA
Após o período de consulta aos servidores públicos municipais para a escolha da operadora do cartão de vale-alimentação, informamos que o serviço será realizado pelas empresas VR Benefícios e Verocheque, conforme as regras de adesão do Edital de Credenciamento nº 031/2026.
Fiquem atentos aos canais oficiais da Prefeitura, em breve traremos novas orientações.
Para mais informações e para conferir o relatório completo, clique no botão abaixo.
CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO SELECIONADOS
Comunicado – NOVO PLANO ODONTOLÓGICO
A partir de 2 de maio, o plano odontológico dos servidores passa a ser administrado pela Odonto Group.
Servidores efetivos serão incluídos automaticamente no plano básico, sem custo adicional e com uso imediato.
Para incluir dependentes ou mudar de plano, é necessário realizar nova adesão, que pode ser feita online pelo site
https://lp.odontogroup.com.br/ilhabela/ ou presencialmente nos plantões de atendimento presencial.
Os plantões ocorrerão de 4 a 15 de maio, das 8h às 17h, nos seguintes locais:
Paço Municipal (04 a 15/05), Garagem da Secretaria de Serviços Urbanos (04 a 08/05) e Secretaria de Educação (11 a 15/05).
Escolha a forma mais conveniente: online ou presencial.
Comunicado – DATAS DE PAGAMENTOS EM JULHO DE 2026
Confirmamos as datas de pagamento e benefícios para o mês de maio:
🍽️ Vale-Alimentação: Dia 10
💰 Adiantamento quinzenal (para os servidores que recebem): Dia 15
💼 Salário: Dia 31
🍛 Vale-Refeição: Dia 31
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