Prefeitura Municipal de Ilhabela

BENEFÍCIOS – Levantamento de pagamento de Beneficios (Vale-Transporte, Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Convênio Odontológico) Documento emitido com a descrição de cálculo e pagamento de benefícios durante um período específico, solicitado pelo servidor. E-mail [email protected] E-mail 15 dias BENEFÍCIOS – Tirar dúvidas sobre benefícios (Vale-Transporte, Vale-Alimentação, Vale-Refeição e Convênio Odontológico) Tirar dúvidas relativas ao funcionamento dos benefícios pagos ao servidor (Vale...

Publicações – Benefícios

AUXÍLIO-TRANSPORTE Benefício de natureza jurídica indenizatória, pago através do cartão eletrônico da empresa fornecedora do transporte municipal e intermunicipal destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, pelos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. O valor corresponde à diferença entre o total das despesas efetivas com esse deslocamento e à parcela equivalente a 6%. Servidores com remuneração até a Referencia 10 (R$ 3.752,20) são isentos do desconto. Legislação de referência: Lei Municipal 931/2012 Decreto Municipal 8.358/2020 Formulários: Anexo: Formulario...

Publicações – Gestão e Fiscalização de Contratos

Olá servidor! Aqui você encontra o material de apoio necessário para a gestão e fiscalização de contratos: MANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS MANUAL DO CADTCESP

Evolução Funcional 2022 – Servidores Municipais

ORIENTAÇÕES PARA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2022 Com o objetivo de dar continuidade ao processo de evolução funcional para os servidores do quadro permanente, instituído pelos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral (Lei nº 1.328/18) e do Magistério (Lei nº 1.327/18), vimos comunica-los sobre os procedimentos preliminares necessários para a Avaliação Periódica de Desempenho correspondente ao exercício 2022. Pretende-se divulgar amplamente essas informações à totalidade dos servidores elegíveis, visando orientar e oportunizar com isonomia a participação de todos no processo. O QUE É A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO? A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo sistemático anual de aferição do desempenho do servidor, a partir da...

Publicações – Evolução Funcional

DECRETO MUNICIPAL Nº 10.763, DE 26/12/2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO SEXTO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. DECRETO MUNICIPAL Nº 10.192, DE 21/12/2023 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO QUINTO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. DECRETO MUNICIPAL Nº 9.601, DE 28/12/2022 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO QUARTO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2022. DECRETO MUNICIPAL Nº 8.900, DE 09/12/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO TERCEIRO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021. DECRETO MUNICIPAL Nº 8.336, DE 18/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO SEGUNDO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE...

Publicações – Frequência

Espelho de Ponto É o registro diário das entradas, saídas, intervalos e ausências do servidor, utilizado para controle da jornada de trabalho e apuração da frequência. Mensalmente apurado, deve representar fielmente a assiduidade do servidor. Falta Abonada Ausência ao trabalho previamente autorizada e remunerada, não acarretando prejuízo na remuneração ou nos direitos do servidor. Limitada a 6 por ano e 1 por mês. Falta Justificada Ausência ao trabalho devidamente comprovada por atestado médico, não resultando em penalidades ao servidor. Atualmente limitada a 6 por ano e 2 por mês. Falta Injustificada Ausência ao trabalho sem justificativa ou com justificativa não aceita, implicando em descontos na remuneração, perda de benefícios e outras sanções...

Publicações – Licenças

Licença por Acidente em Serviço ou Doença Ocupacional O servidor licenciado por acidente em serviço ou doença ocupacional terá seu período de ausência computado sem prejuízo à sua remuneração ou evolução funcional. Legislação de Referência Lei Municipal Nº 1.326/2018 (Estatuto do Servidor) Decreto 8.343/2020 Licença por Doença em Pessoa da Família Concedida mediante comprovação médica e indispensabilidade da assistência do servidor. Até 30 dias são remunerados; períodos superiores podem ter descontos ou ser não remunerados. Legislação de Referência Lei Municipal Nº 1.326/2018 (Estatuto do Servidor) Decreto 8.343/2020 Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Exige inspeção médica para períodos superiores a 15 dias e comprovação...

Publicações – Férias

Férias A solicitação de férias agora é feita on-line. Baixe o formulário, preencha e encaminhe para o e-mail [email protected] Anexo: Formulário de férias.docx Conversão de 10 dias em pecúnia O servidor que solicitar a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias adquirido durante a vigência da Lei Complementar nº 1.326/2018, nos termos da legislação vigente, deverá fruir integralmente o período de férias restante, relativo a esse período aquisitivo, no prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da data do requerimento. O servidor indicará as datas de fruição do período de férias remanescente no mesmo formulário em que solicitar o abono pecuniário, sendo que a falta ou desconformidade dessa informação resultará no indeferimento do pedido. O...

CIPA 2024 – 2025

MANUAIS: TUTORIAL DE VOTAÇÃO – Tutorial para acesso e votação no endereço https://ilhabelasp.eleicaonet.com.br/ INSCRIÇÕES: As inscrições se encerraram no dia 12/12/2023. DECRETOS: DECRETO MUNICIPAL Nº 10.109, DE 31/10/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 10.115, DE 10/11/2023 – DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA, NOS TERMOS DO ART. 50 DO DECRETO Nº 10.109, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. EDITAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO – Gestão 2023/2024 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO – Gestão 2023/2024 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATOS – Gestão 2023/2024 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE...

CIPA 2025 – 2026

CURRICULOS RESUMIDO: Acesse os currículos resumidos clicando AQUI! INSCRIÇÕES: As inscrições se encerraram no dia 19/02/2025. DECRETOS: DECRETO MUNICIPAL Nº 10.109, DE 31/10/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO – CIPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO MUNICIPAL Nº 11.071, DE 21/01/2025 – DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA CIPA, NOS TERMOS DO ART. 50 DO DECRETO Nº 10.109, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. EDITAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO – Gestão 2025/2026 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO – Gestão 2025/2026 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR - Gestão 2025/2026 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA FINAL DE CANDIDATOS INSCRITOS PARA A...

SAÚDE DO SERVIDOR

Saúde do Servidor A saúde do servidor público municipal é fundamental para o bom desempenho das funções públicas. O Município de Ilhabela, por meio de suas políticas de saúde ocupacional, busca promover ações preventivas e assistenciais que garantam o bem-estar físico e mental de seus servidores, conforme os princípios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. Perícia Médica A perícia médica é o procedimento pelo qual se avalia a capacidade laborativa do servidor que solicita licença para tratamento de saúde. Em Ilhabela, licenças iguais ou superiores a 15 dias são concedidas mediante inspeção de junta médica oficial do Município, conforme regulamentação específica. Tratamento Contínuo O Tratamento Contínuo é uma modalidade de afastamento concedida aos servidores...