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Serviço

Regularização Fundiária de Interesse Específico

OBJETIVO  A Regularização Fundiária de Interesse Especifico do território municipal. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Federal nº 13465/2017 SAIBA MAIS   

PARA CIDADÃO

Serviço

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PRESENCIAL

Remissão Total ou Parcial do IPTU

Objetivo: A isenção ou redução do IPTU em Ilhabela é concedida a aposentados/pensionistas com renda de até 3 salários mínimos, proprietários de um único imóvel residencial com terreno de até 600m² e construção de até...

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

PARA SERVIDOR

Serviço

Renovação da Licença de Funcionamento para Comércio de Alimentos (CVS) - Vigilância Sanitária

OBJETIVO Renovação da licença de Funcionamento para Comércio de Alimentos: Restaurantes, Pizzarias, Padarias, Supermercados, Mercearias, Lojas de Conveniências, Lanchonetes, Bares, Cantinas, Açougues, Hotéis e...

PARA CIDADÃO

Serviço

Renovação de Alvará de Taxi

OBJETIVO Renovar anualmente permissão de prestação de serviço de táxi PROTOCOLO ONLINE

PARA CIDADÃO

Serviço

Renovação de Licença de Funcionamento para Estabelecimentos Relacionados à Saúde (CVS) Vigilância Sanitária

OBJETIVO Renovação de Licença de Funcionamento para estabelecimentos relacionados à saúde: Atividades de Psicologia e Psicanálise, Atividade Médica Ambulatorial Restrita    a    Consultas,    Atividades  ...

PARA CIDADÃO

Serviço

Restituição de Multa de Trânsito paga Indevidamente ou em Duplicidade

OBJETIVO Restituir ao proprietário do veículo infrator valor de multa por auto de infração de trânsito paga indevidamente em face de deferimento de recurso pela JARI – Junta Administrativa de Recurso de...

PARA CIDADÃO

Serviço

Revisão da Área Predial

OBJETIVO Corrigir área predial. PROTOCOLO ONLINE

PARA CIDADÃO

Serviço

Revisão da Taxa de Lixo

OBJETIVO Possibilitar revisão do valor lançado desde que atendida a hipótese legal. PRINCÍPIO BÁSICO Conforme artigo 208, § 22, da Lei 156/2002. PROTOCOLO ONLINE

PARA CIDADÃO

Serviço

Revisão de Área Territorial

OBJETIVO Corrigir área territorial. PROTOCOLO ONLINE

PARA CIDADÃO

Serviço

Revisão de Valor Venal Predial - (IPTU VERDE)

OBJETIVO Corrigir o valor venal predial de imóveis como forma de estimular práticas sustentáveis de edificação. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a lei 1112/2015 - Planta Genérica de Valores PROTOCOLO...

PARA CIDADÃO

Serviço

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PRESENCIAL

Revisão de Valor Venal Predial - Fator de Obsolenscência

OBJETIVO    Corrigir o valor venal predial por depreciação temporal. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 1.112/2015. SAIBA MAIS

PARA CIDADÃO

PARA EMPRESA

Serviço

Revisão de Valor Venal Territorial (IPTU VERDE)

OBJETIVO Corrigir o valor territorial de imóveis das áreas afetadas por restrições ambientais. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 1223/2017 - Planta Genérica de Valores e Decreto Municipal...

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Serviço

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PRESENCIAL

Roçagem e Capina

OBJETIVO Manutenção continuada sob programação prévia, de acordo com a região. Retirada de matos em ruas, sarjetas e outros espaços públicos. Roçagem do mato em praças, canteiros, jardins, rotatórias e outros...

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PRESENCIAL

SEBRAE / Orientação Técnica Sobre Gestão de Empresas

OBJETIVO Ser parceiro do empreendedor nos âmbitos de capacitação, orientação técnica, consultorias, palestras e formalização de empresas. PRINCÍPIO BÁSICO Lei complementar 123/2006 (Lei...

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Serviço

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PRESENCIAL

Segurança Pública

OBJETIVO    SAIBA MAIS ATIVIDADE DELEGADA POLÍCIA MILITAR Emprego de Policiais Militares em escala especial e em locais a serem especificados em Plano de Trabalho, mediante delegação compartilhada previstas no...

PARA CIDADÃO

Serviço

PRESENCIAL

Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – "Casa da Criança"

Objetivo SAIBA MAIS O equipamento tem por objetivo possibilitar um ambiente protetivo, além de atuar junto à rede de serviços para superação das situações de violações de direitos, possibilitando o retorno da...

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PARA EMPRESA

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PRESENCIAL

Serviço de apoio da Secretaria de Educação

OBJETIVO Planejar atividades plenas com foco nos resultados; definir e implantar políticas municipais de desenvolvimento da educação, do esporte, da arte e cultura, do lazer e recreação. PRINCIPIO Objetivos...

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Serviço

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Objetivo SAIBA MAIS Complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Princípio básico É um conjunto de serviços realizados em grupos, de acordo com as...

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PARA SERVIDOR

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PRESENCIAL

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Objetivo SAIBA MAIS O objetivo do PAEFI é oferecer apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Realiza orientações direcionadas para a...

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PRESENCIAL

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

ObjetivoSAIBA MAIS Acompanhar as famílias, principalmente aquelas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade e/ou risco social, visando fortalecer os vínculos famíliares e comunitários a partir da...

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Serviço

PRESENCIAL

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Objetivo SAIBA MAIS Realizar atendimento e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Após a responsabilização do  ato infracional...

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Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU)

OBJETIVO Realizar atendimentos em situações de pré hospitalar de qualquer natureza clínica, traumática, obstétrica ou psiquiátrica DESCREVER Todo acesso do serviço é via telefone 192, gratuito e de atendimento...

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Solicitação de Padrão de Luz ELEKTRO / Ligação de Esgoto

  OBJETIVO  SAIBA MAIS Ajuda de custo para instalação de Padrão de Luz ELEKTRO / Ligação de Esgoto

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Serviço

Tapa Buraco

OBJETIVO Manutenção das vias asfaltadas PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública municipal. (Seção XVII - Da Secretaria de Serviços...

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PRESENCIAL

Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

Objetivo: Estabelecer diretrizes claras para a retomada da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, garantindo que moradores e visitantes compreendam as regras e isenções. Princípio: A medida...

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