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Ajuda de Custo - Medicamentos (Assistência Farmacêutica) - "Auxiliar no custeio das despesas com a aquisição de medicamentos de uso contínuo ou de alto custo"

OBJETIVO Oferecer o tratamento adequado e necessário aos munícipes que estão em acompanhamento médico e não possuem recursos financeiros para arcar com os medicamentos prescritos, que por sua vez, não fazem parte da...

Ajuda de Custo para Atletas residentes no Município de Ilhabela

OBJETIVO SAIBA MAIS Solicitação de Ajuda de Custo para Atletas residentes no Município de Ilhabela em plena atividade esportiva, representantes do Município da Estância Balneária de Ilhabela em competições de âmbito...

Alinhamento de Muro

OBJETIVO Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção de muro ou cerca. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32/1975 SAIBA MAIS

Alvará de Jipeiro

OBJETIVO Conceder alvará para autorizar a atividade dentro do município PRINCÍPIO BÁSICO Lei 232/2003, Art. 4º e Lei 650/2008 Acesso ao Serviço

Alvará de Licença e Funcionamento

OBJETIVO Dar regularidade de funcionamento para estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de SERVIÇOS e entidades diversas. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 156/2002 (Código Tributário...

Alvará de Licença e Funcionamento

OBJETIVO SAIBA MAIS Autoriza através de licença para funcionamento de atividades de empresas. Decreto Municipal nº 8.452, de 15/02/2021, ACESSO AO DECRETO

Alvará de Pequena Reforma/Obra Complementar

OBJETIVO Conceder licença para manutenção ou substituição de materiais utilizados na edificação original. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com os Artigos 167 e seguintes do Plano Diretor - Lei nº 421/2006 e...

Alvará Especial

OBJETIVO Conceder alvará de funcionamento para eventos promocionais, festivos, culturais, artísticos, religiosos e esportivos de pequena duração em áreas públicas ou privadas. PRINCÍPIO BÁSICO Lei nº 156/2002...

Anexo Fiscal / Informações Prévias ao Parcelamento ou Quitação de Débitos Tributários

OBJETIVO Prestar informações objetivando o recolhimento posterior, pelo interessado, de impostos atrasados e já cobrados judicialmente por Execuções Fiscais. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal n.º 156/2002 Lei...

Aprovação de Projetos / Conservação

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvarás de construção para edificações novas ou de regularização para as já existentes. Entende-se por Aprovação de Projeto a apresentação de projeto arquitetônico para...

Autorização para Cortar Árvore

OBJETIVO Autorizar o corte de árvore PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo- Artigo 101 da Lei 98/80. PROTOCOLO ONLINE

Autorização para Ingresso de Veículo de Transporte Coletivo ( Turismo de 1 dia )

OBJETIVO Regular o fluxo de veículos coletivos no município. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei Municipal nº 164/2002, alterada pela Lei 359/2005. ACESSO A LEI

Auxilio Social Temporário (Aluguel Social)

OBJETIVO Conceder o benefício do Aluguel Social aos munícipes que se encontram em área de Núcleo de Regularização Fundiária do território municipal e diminuição do Déficit Habitacional municipal. PRINCÍPIO...

Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Auxílio Transporte.

OBJETIVO Conceder semestralmente Bolsa de Estudos, Ajuda de Custo e Auxílio Transporte aos alunos dos níveis técnico e superior. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal 1.365/2019 e suas alterações. SAIBA...

Bota Fora - Descarte de Entulhos

OBJETIVO A ação da Secretaria de Serviço Urbanos, em conjunto com outras Secretarias, oferece à população a oportunidade de colocar em frente de suas residências os chamados entulhos volumosos, como eletrodomésticos...

Cadastro de Alunos Escolas Esportivas

OBJETIVO Cadastrar e registrar os alunos para participarem das Escolinhas Esportivas; Modalidades Oferecidas: Atletismo (a partir de 7 anos); Basquete (de 11 a 18 anos); Futebol (6 a 17...

Cancelamento da Licença de Funcionamento (CVS) Vigilância Sanitária

OBJETIVO Conceder o cancelamento da Licença de Funcionamento PRINCÍPIO BÁSICO Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o...

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Cancelamento de Imposto

OBJETIVO Cancelar a inscrição cadastral PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156/2002 e Código Tributário Nacional. SAIBA MAIS

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Carta de Serviço Hospital Municipal Gov. Mário Covas Júnior

OBJETIVO A assistência hospitalar no sus é organizada a partir das necessidades da população a fim de garantir o atendimento aos usuários com o apoio de uma equipe multiprofissional que atua no cuidado e na regulação...

Carteira de Identificação para Portadores de Deficiência OBJETIVO PROTOCOLO ONLINE Isentar a tarifa no Transporte Público através do fornecimento de Carteiracom Identificação para Portadores de...

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OBJETIVO Construir e doar moradias para famílias caiçaras de baixa renda em situação vulnerável, localizadas nas 18 Comunidades Tradicionais do Município (Vitória, Guanxumas de Búzios, Porto do Meio, Pitangueiras,...

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Certidão de Cadastro Mobiliário

OBJETIVO Certificar a existência ou não de Cadastro de Pessoa Jurídica PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 156/2002 {Código Tributário Municipal) PROTOCOLO ONLINE

Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo

OBJETIVO Informar o zoneamento em que o imóvel está inserido, módulo mínimo do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, meta de preservação/recuperação e tipo de uso do imóvel. PRINCÍPIO BÁSICO Em...

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Certidão de Isenção de IPI/ICMS Táxi

OBJETIVO Para troca de veículo especificamente para os taxistas cadastrados no Município. PRINCÍPIO BÁSICO Decreto 45.490, de 30/11/00, acrescentado pelo Decreto 48.294, de 02/12/03 SEGIIS

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Certidão Imobiliária Cadastral ; Lançamento no Cadastro Imobiliário; Lançamento da Área Predial; Medidas e Confrontações; Alteração Cadastra/Imobiliária

OBJETIVO De Cadastro Imobiliário: Certificar o nome do proprietário, o endereço, bem como a área territorial e predial do imóvel. De 1° lançamento: Certificar quando ocorreu o 1º lançamento do imóvel na base...

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