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Alinhamento de Muro

OBJETIVO Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção de muro ou cerca. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32/1975 SAIBA MAIS

Alvará de Jipeiro

OBJETIVO Conceder alvará para autorizar a atividade dentro do município PRINCÍPIO BÁSICO Lei 232/2003, Art. 4º e Lei 650/2008 Acesso ao Serviço

Alvará de Licença e Funcionamento

OBJETIVO SAIBA MAIS Autoriza através de licença para funcionamento de atividades de empresas. Decreto Municipal nº 8.452, de 15/02/2021, ACESSO AO DECRETO

Alvará de Pequena Reforma/Obra Complementar

OBJETIVO Conceder licença para manutenção ou substituição de materiais utilizados na edificação original. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com os Artigos 167 e seguintes do Plano Diretor - Lei nº 421/2006 e...

Anexo Fiscal / Informações Prévias ao Parcelamento ou Quitação de Débitos Tributários

OBJETIVO Prestar informações objetivando o recolhimento posterior, pelo interessado, de impostos atrasados e já cobrados judicialmente por Execuções Fiscais. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal n.º 156/2002 Lei...

Auxilio Social Temporário (Aluguel Social)

OBJETIVO Conceder o benefício do Aluguel Social aos munícipes que se encontram em área de Núcleo de Regularização Fundiária do território municipal e diminuição do Déficit Habitacional municipal. PRINCÍPIO...

Cancelamento da Licença de Funcionamento (CVS) Vigilância Sanitária

OBJETIVO Conceder o cancelamento da Licença de Funcionamento PRINCÍPIO BÁSICO Portaria CVS nº 1, de 5 de janeiro de 2024 - Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o...

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Cancelamento de Imposto

OBJETIVO Cancelar a inscrição cadastral PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156/2002 e Código Tributário Nacional. SAIBA MAIS

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Carteira de Identificação para Portadores de Deficiência OBJETIVO PROTOCOLO ONLINE Isentar a tarifa no Transporte Público através do fornecimento de Carteiracom Identificação para Portadores de...

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Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo

OBJETIVO Informar o zoneamento em que o imóvel está inserido, módulo mínimo do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, meta de preservação/recuperação e tipo de uso do imóvel. PRINCÍPIO BÁSICO Em...

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Certidão de Isenção de IPI/ICMS Táxi

OBJETIVO Para troca de veículo especificamente para os taxistas cadastrados no Município. PRINCÍPIO BÁSICO Decreto 45.490, de 30/11/00, acrescentado pelo Decreto 48.294, de 02/12/03 SEGIIS

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OBJETIVO Conceder Licença para subtração total ou parcial de edificação. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo nº 155 do Plano Diretor- Lei nº 421/2006 e demais Legislações pertinentes. SAIBA...

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Desmembramento - Unificação

OBJETIVO Conceder desmembramento ou unificação de imóveis PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a lei Federal 6766/1979, bem como Plano Diretor - lei 421/2006 e, Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM),...

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Direitos de uma pessoa com TEA (Autismo) nos Comércio

Referente a prioridade, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que pessoas com deficiência, como as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), não podem ser discriminadas na aquisição de produtos ou serviços. A...

Docagem no Centro de Apoio ao Pescador artesanal

OBJETIVO Proporcionar ao pescador artesanal de Ilhabela o serviço de retirada de embarcação da água, para que seja feita manutenção de emergência ou de rotina. PRINCÍPIO BÁSICO Decreto Federal nº 6.040/2007,...

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Imposto e Taxas

Objetivo: Possibilitar a emissão guias total ou parcial do IPTU e Taxas. Principio: Em conformidade com a lei 156/2002- Código Tributário Municipal Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a...

Licença de Funcionamento para Comércio de Alimentos (CVS) - Vigilância Sanitária

OBJETIVO Emissão de licença de Funcionamento inicial para comércio de alimentos: Restaurantes, Pizzarias, Padarias, Supermercados, Mercearias, Lojas de Conveniências, lanchonetes, Bares, Cantinas, Açougues, Hotéis e...

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Licença de Funcionamento para Estabelecimentos Relacionados à Saúde (CVS) - Vigilância Sanitária

OBJETIVO Emissão de Licença de Funcionamento para estabelecimentos relacionados à saúde: Atividades de Psicologia e Psicanálise, Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas, Atividades Odontológicas,...

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Limpeza de Orla e Praias

OBJETIVO Manter a orla marítima e as praias livres de detritos para uso pela população PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública...

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvará de construção para pessoas de baixa renda, para construção de até 70m² para 1° e única habitação. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal nº 1.491/2021. LEI...

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Rebaixamento de Guias

OBJETIVO Emitir autorização com número ou em metros de guias a serem rebaixadas. PRINCÍPIO BÁSICO Artigo 144 da Lei Municipal nº 529/2007 SAIBA MAIS

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Reforma / Substituição de Projeto

OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvarás de construção para modificação ou ampliação de projeto anteriormente aprovados ou ainda a troca de projeto aprovado antes de sua conclusão. PRINCÍPIO BÁSICO Em...

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Revisão de Valor Venal Predial - Fator de Obsolenscência

OBJETIVO Corrigir o valor venal predial por depreciação temporal. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei 1.112/2015. SAIBA MAIS

Serviço de Acolhimento Institucional - "Casa da Criança"

OBJETIVO : SAIBA MAIS O equipamento tem por objetivo possibilitar um ambiente protetivo, além de atuar junto à rede de serviços para superação das situações de violações de direitos, possibilitando o retorno da...

Transferência de Nome Imobiliário Corrente

OBJETIVO Alterar o nome do proprietário na base cadastral imobiliária da prefeitura. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a Lei nº 156/2002- Código Tributário Municipal SAIBA MAIS

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