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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/03/2026 às 18h09
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Alinhamento de Muro
OBJETIVO   Posicionar os piquetes demarcando a área onde será permitida a construção de muro ou cerca. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo 1º da Lei nº 32/1975 SAIBA MAIS    
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Alvará de Pequena Reforma/Obra Complementar
OBJETIVO Conceder licença para manutenção ou substituição de materiais utilizados na edificação original. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com os Artigos 167 e seguintes do Plano Diretor - Lei nº 421/2006 e...
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Aprovação de Projeto Conforme LEI Complementar 1.752/2025
Objetivo: O presente termo tem por finalidade formalizar o compromisso do interessado perante o Poder Público Municipal para a regularização de obra consolidada , nos termos da Lei Complementar nº 1.752/2025 ,...
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Aprovação de Projetos / Conservação
OBJETIVO Conceder aprovação de plantas e alvarás de construção para edificações novas ou de regularização para as já existentes. Entende-se por Aprovação de Projeto a apresentação de projeto arquitetônico para...
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Aulas de Iatismo
OBJETIVO Ensinar crianças e adolescentes a teoria e prática do iatismo. Serviço continuado, o aluno tem no mínimo 01 ano de aula. Maiores Informações
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Auxilio Social Temporário (Aluguel Social)
OBJETIVO Conceder o benefício do Aluguel Social aos munícipes que se encontram em área de Núcleo de Regularização Fundiária do território municipal e diminuição do Déficit Habitacional municipal. PRINCÍPIO...
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Bota Fora - Descarte de Entulhos
OBJETIVO A ação da Secretaria de Serviço Urbanos, em conjunto com outras Secretarias, oferece à população a oportunidade de colocar em frente de suas residências os chamados entulhos volumosos, como eletrodomésticos...
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Cadastro de Alunos Escolas Esportivas
OBJETIVO Cadastrar e registrar os alunos para participarem das Escolinhas Esportivas; Modalidades Oferecidas: Atletismo (a partir de 7 anos); Basquete (de 11 a 18 anos); Futebol (6 a 17...
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Cancelamento de Imposto
OBJETIVO Cancelar a inscrição cadastral PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Código Tributário Municipal - Lei 156/2002 e Código Tributário Nacional. SAIBA MAIS
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Carta de Serviço Hospital Municipal Gov. Mário Covas Júnior
OBJETIVO A assistência hospitalar no sus é organizada a partir das necessidades da população a fim de garantir o atendimento aos usuários com o apoio de uma equipe multiprofissional que atua no cuidado e na regulação...
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Casa Caiçara
OBJETIVO Construir e doar moradias para famílias caiçaras de baixa renda em situação vulnerável, localizadas nas 18 Comunidades Tradicionais do Município (Vitória, Guanxumas de Búzios, Porto do Meio, Pitangueiras,...
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Casa de Acolhida Masculina e Casa de Passagem Feminina
Objetivo  MAIS INFORMAÇÕES Oferecer acolhida e acolhimento e escuta para famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados em situação de rua ou pessoas em trânsito e sem condições de...
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Casa dos Conselhos
Objetivo A Casa dos Conselhos de Ilhabela tem como objetivo oferecer suporte técnico, administrativo e estrutural aos Conselhos Municipais, fortalecendo a participação social, garantindo espaços de diálogo...
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Centro de Incentivo ao Aleitamento Materno - CIAMA
OBJETIVO Conscientizar, Proteger e apoiar as mães para que pratiquem a amamentação exclusiva até os 6 meses do bebe e continuada até os 2 anos ou mais, junto a introdução dos alimentos para reduzir a morbimortalidade...
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Centro de Referência animal - CRA.
O que é O Centro de Referência Animal (CRA) é uma unidade da Prefeitura de Ilhabela, vinculada à Secretaria de Saúde, dedicada ao cuidado, proteção e bem-estar dos animais. O espaço oferece atendimentos clínicos...
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Centro Integrado de Nefrologia e Hemodiálises
SERVIÇO O centro integrado de nefrologia é uma unidade de saúde especializada no diagnóstico, tratamento e manejo de doenças renais crônicas e agudas. Oferecemos acompanhamentos com   equipe multidisplinar para...
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Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo
OBJETIVO Informar o zoneamento em que o imóvel está inserido, módulo mínimo do lote, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, meta de preservação/recuperação e tipo de uso do imóvel. PRINCÍPIO BÁSICO Em...
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Coleta de Entulhos Despejados Irregularmente em Áreas Públicas
OBJETIVO Manutenção da limpeza urbana e evitar a proliferação de vetores prejudiciais à saúde. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Complementar nº 1.517/2022. Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública...
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PRESENCIAL
Coleta de Poda Ensacada
OBJETIVO Coleta de podas, devidamente ensacadas, e colocadas em local e dia apropriado. A coleta de podas compreende, apenas, as podas ensacadas de folhas, grama e limpeza de jardins em pequena quantidade (exceto...
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Defesa Civil - Emergências envolvendo desastres naturais, incêndios, etc.
Objetivo: Defesa Civil de Ilhabela tem como objetivo primordial a proteção e segurança da população, atuando de forma preventiva, emergencial e educativa em situações de risco e desastres naturais. A instituição é...
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Demolição
OBJETIVO Conceder Licença para subtração total ou parcial de edificação. PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com o Artigo nº 155 do Plano Diretor- Lei nº 421/2006 e demais Legislações pertinentes. SAIBA...
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Denúncias
OBJETIVO Registro de Denúncias de área de Núcleo de Regularização Fundiária. PRINCÍPIO BÁSICO Lei Municipal nº 529/2007, Art. 41, LEI 529/07 e suas atualizações. SAIBA MAIS
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Departamento de Fiscalização
Objetivo Planejar, dirigir e coordenar a fiscalização de obras particulares, núcleos habitacionais irregulares e atividades privadas, assegurando o cumprimento da legislação urbanística, ambiental e construtiva...
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Departamento de Trânsito Municipal
OBJETIVO: Departamento de Trânsito de Ilhabela é o órgão responsável pelo planejamento, gestão e fiscalização das atividades relacionadas à mobilidade urbana e à circulação viária no município. Sua missão é promover um...
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Desmembramento - Unificação
OBJETIVO Conceder desmembramento ou unificação de imóveis PRINCÍPIO BÁSICO Em conformidade com a lei Federal 6766/1979, bem como Plano Diretor - lei 421/2006 e, Rede de Referência Cadastral Municipal (RRCM),...
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